Quer acompanhar os trabalhos do Legislativo, Entenda algumas questões importantes!
- 09/06/2021
- em Legislativo
Todos conhecem desde a redemocratização do Brasil o sistema eleitoral, onde de eleição em eleição os cidadãos escolhem seus representantes, mais e depois, você conhece como funciona o Legislativo, observe algumas questões importantes:
O que é Legislatura?
É o período de quatro anos durante o qual se desenvolvem as atividades legislativas (Constituição Federal, art. 44), que coincide com a duração do mandato dos vereadores. Começa em 1º de janeiro do ano seguinte à eleição e termina em 31 de dezembro do ano eleitoral seguinte.
O que faz a Câmara de vereadores?
A Câmara, tem como atribuições básicas a elaboração de leis municipais e a fiscalização do Poder Executivo.
O que é Sessão Legislativa?
Corresponde ao período de trabalho parlamentar durante o ano. Divide-se em sessão legislativa ordinária e extraordinária:
Qual é o quórum mínimo para o início de uma sessão?
Para que uma sessão seja iniciada, são necessários 6 vereadores na Câmara d. O Presidente pode aguardar até meia hora para que este número seja alcançado. Quando isso não acontece, ele declara que não haverá sessão
O que são as Comissões Permanentes?
As comissões permanentes são órgãos da estrutura institucional da Câmara. Têm por finalidade discutir e deliberar sobre proposições, acompanhar planos e programas governamentais e fiscalizar o orçamento do município, no âmbito dos respectivos campos temáticos.